SOBRE O CURSO

Diante das profundas alterações implementadas no Código Penal e no Código de Processo Penal e dos mais recentes pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal, o estudo aprofundado da Prescrição Penal mostra-se indispensável não apenas para os concursos públicos vindouros, em que o tema será exaustivamente objeto de indagação, mas também para a atuação defensorial, ministerial, judicante e na advocacia criminal.

Por isso, o Curso Sobredireito e o Professor William Akerman esmiuçaram o assunto, em aulas gravadas sobre os principais tópicos, já considerados os entendimentos jurisprudenciais firmados em 2021. É sem dúvida o curso mais atualizado e aprofundado disponível no mercado, ministrado por Defensor Público também assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2018. E tudo isso a um custo bastante acessível!

A metodologia é pautada por aulas expositivas, nas quais se tem a explicação teórica dos assuntos.

OBJETIVO 

A ideia central do curso consiste em estimular a reflexão e aprofundar os estudos acerca da prescrição penal, à luz da jurisprudência do STF, ante as mais recentes alterações legislativas.

O tema da extinção da punibilidade está incluído em todos os pontos de direito penal do XXVII Concurso para a DPE/RJ e, como sabemos, tem grande incidência nas provas objetivas e discursivas dos concursos para todas as principais carreiras jurídicas. Se uma questão pode decidir entre a aprovação ou não no certame, não deixe de estudar o tema da prescrição penal.

INFORMAÇÕES 

O curso será realizado na modalidade on-line, sendo as aulas disponibilizadas na plataforma do Sobredireito.

O aluno terá o prazo de 120 dias para assistir às aulas contado a partir da efetivação da matrícula.

O aluno poderá assistir a cada aula até 3 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga.

INÍCIO IMEDIATO.

CARGA HORÁRIA: 4h.

OUTROS DIFERENCIAIS

1. Aulas atualizadas e com foco nos temas relevantes para provas e atuação prática.

2. Materiais das aulas disponibilizados em PDF.

3. Acelerador de vídeo.

4. Certificado de conclusão disponível na Área do Aluno. 

5.  Doze (12) questões objetivas com gabarito.

6. Uma (1) questão discursiva com padrão de resposta.

INVESTIMENTO

De R$269,00 

Por R$ 49,00 reais, ou R$ 40,00 mediante transferência bancária, considerados os dados a seguir, enviando o comprovante para cursosobredireito@gmail.com.

*Promoção válida até 5/4/2021 às 23:59.*

Banco Bradesco (237)

Agência: 0471

Conta corrente: 23076-6

CNPJ: 35.649.462/0001-19 

W. Akerman Serviços Educacionais LTDA

PIX: 35.649.462/0001-19 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

Aula 1 – Conceito. Punibilidade. Prescrição, decadência e perempção. Natureza jurídica. Fundamentos políticos. Imprescritibilidade.

Aula 2 – Espécies de Prescrição. Prazos prescricionais. Lei nº 12.234/2010. Causa modificadora do lapso prescricional. Prescrição da pretensão punitiva ordinária. Termo inicial da prescrição. Lei nº 12.650/2012. Calculo. Repercussão das causas de aumento e de diminuição da pena. Prescrição da pretensão punitiva extraordinária. Prescrição retroativa.

Aula 3 – Prescrição da pretensão punitiva extraordinária. Prescrição superveniente. Prescrição da pretensão executória. Causa modificadora. Termo inicial. Execução provisória da pena e prescrição.

Aula 4 – Prescrição virtual. Causas interruptivas da prescrição. Sistemas de estruturação das causas interruptivas. Lei nº 11.596/2007.

Aula 5 – Comunicabilidade das causas interruptivas da prescrição. Causas impeditivas da prescrição da pretensão punitiva. Reflexos da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Causas impeditivas da prescrição da pretensão executória.

Aula 6 – Prescrição da pena de multa. Prescrição da pena restritiva de direitos. Prescrição da medida de segurança. Prescrição da medida socioeducativa.

Aula 7 – Resolução de questões.