Curso Prescrição Penal

Wiliam Akerman
Curso Sobredireito

Sobre Este Curso

SOBRE O CURSO

Diante das profundas alterações implementadas no Código Penal e no Código de Processo Penal e dos mais recentes pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal, o estudo aprofundado da Prescrição Penal mostra-se indispensável não apenas para os concursos públicos vindouros, em que o tema será exaustivamente objeto de indagação, mas também para a atuação defensorial, ministerial, judicante e na advocacia criminal.

Por isso, o Curso Sobredireito e o Professor William Akerman esmiuçaram o assunto, em aulas gravadas sobre os principais tópicos, já considerados os entendimentos jurisprudenciais firmados em 2021. É sem dúvida o curso mais atualizado e aprofundado disponível no mercado, ministrado por Defensor Público também assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2018. E tudo isso a um custo bastante acessível!

A metodologia é pautada por aulas expositivas, nas quais se tem a explicação teórica dos assuntos.

OBJETIVO 

A ideia central do curso consiste em estimular a reflexão e aprofundar os estudos acerca da prescrição penal, à luz da jurisprudência do STF, ante as mais recentes alterações legislativas.

O tema da extinção da punibilidade está incluído em todos os pontos de direito penal do XXVII Concurso para a DPE/RJ e, como sabemos, tem grande incidência nas provas objetivas e discursivas dos concursos para todas as principais carreiras jurídicas. Se uma questão pode decidir entre a aprovação ou não no certame, não deixe de estudar o tema da prescrição penal.

INFORMAÇÕES 

O curso será realizado na modalidade on-line, sendo as aulas disponibilizadas na plataforma do Sobredireito.

O aluno terá o prazo de 120 dias para assistir às aulas contado a partir da efetivação da matrícula.

O aluno poderá assistir a cada aula até 3 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga.

INÍCIO IMEDIATO.

CARGA HORÁRIA: 4h.

OUTROS DIFERENCIAIS

1. Aulas atualizadas e com foco nos temas relevantes para provas e atuação prática.

2. Materiais das aulas disponibilizados em PDF.

3. Acelerador de vídeo.

4. Certificado de conclusão disponível na Área do Aluno. 

5.  Doze (12) questões objetivas com gabarito.

6. Uma (1) questão discursiva com padrão de resposta.

INVESTIMENTO

De R$269,00 

Por R$ 49,00 reais, ou R$ 40,00 mediante transferência bancária, considerados os dados a seguir, enviando o comprovante para cursosobredireito@gmail.com.

*Promoção válida até 5/4/2021 às 23:59.*

Banco Bradesco (237)

Agência: 0471

Conta corrente: 23076-6

CNPJ: 35.649.462/0001-19 

W. Akerman Serviços Educacionais LTDA

PIX: 35.649.462/0001-19 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

Aula 1 – Conceito. Punibilidade. Prescrição, decadência e perempção. Natureza jurídica. Fundamentos políticos. Imprescritibilidade.

Aula 2 – Espécies de Prescrição. Prazos prescricionais. Lei nº 12.234/2010. Causa modificadora do lapso prescricional. Prescrição da pretensão punitiva ordinária. Termo inicial da prescrição. Lei nº 12.650/2012. Calculo. Repercussão das causas de aumento e de diminuição da pena. Prescrição da pretensão punitiva extraordinária. Prescrição retroativa.

Aula 3 – Prescrição da pretensão punitiva extraordinária. Prescrição superveniente. Prescrição da pretensão executória. Causa modificadora. Termo inicial. Execução provisória da pena e prescrição.

Aula 4 – Prescrição virtual. Causas interruptivas da prescrição. Sistemas de estruturação das causas interruptivas. Lei nº 11.596/2007.

Aula 5 – Comunicabilidade das causas interruptivas da prescrição. Causas impeditivas da prescrição da pretensão punitiva. Reflexos da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Causas impeditivas da prescrição da pretensão executória.

Aula 6 – Prescrição da pena de multa. Prescrição da pena restritiva de direitos. Prescrição da medida de segurança. Prescrição da medida socioeducativa.

Aula 7 – Resolução de questões.

Professores

Wiliam Akerman

Coordenador-Geral do Curso Sobredireito

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Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ). Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-Procurador do Estado do Paraná (PGE/PR). Ex-Especialista em Regulação de Aviação Civil (ANAC). Ex-Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/ RJ). Ex-Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Aprovado em concurso público para Defensor Público do Estado da Bahia (DPE/BA), para Advogado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para Advogado da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Integrante da banca de penal e processo penal do I Concurso para Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador e autor de obras jurídicas e para concursos. Organizador e coautor do livro Pacote Anticrime: análise crítica à luz da Constituição Federal e coautor das obras Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal e da Coleção 80 anos do Código Penal, volume 1, todas da Editora Revista dos Tribunais. Organizador e coautor do livro Mandado de Segurança e Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal da Editora Juspodivm. Professor de cursos preparatórios para concursos.
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<p align="justify">O Curso Sobredireito tem em suas bases fundamentais e humanas recursos especializados e dedicados a que cada um dos alunos desenvolva, ao máximo e mais rapidamente, todas as potencialidades necessárias para a aprovação e atuação prática defensorial, ministerial, judicante, de polícia judiciária e na advocacia criminal. O Sobredireito também é editora, com foco em livros jurídicos, não apenas para concursos, mas versando as grandes questões do Direito. Toda a equipe Sobredireito preza pelo atendimento pessoalizado, com respeito aos direitos dos consumidores. Nossa missão é abreviar o caminho de cada aluno até a aprovação no sonhado concurso público ou à obtenção do aperfeiçoamento profissional. Nosso corpo docente é composto tanto por membros das carreiras mais concorridas – muitos deles aprovados nos primeiros lugares – quanto por conhecidos e respeitados professores.</p>
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