Prescrição Penal: teoria e prática à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores

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Sobre esse Curso

Se você quer se destacar na advocacia criminal ou, nas provas dos concursos das carreiras jurídicas mais importantes, obter pontos valiosos, este curso é ferramenta fundamental. Ao final, você dominará todos os aspectos relativos à prescrição, potencializando a assertividade e a segurança da sua atuação na Justiça criminal ou angariando pontos decisivos para a aprovação. [Assista uma aula degustação – botão no tópico “E tudo isso funciona mesmo?”]

Descrição e objetivo do curso

Diante das profundas alterações implementadas no Código Penal e no Código de Processo Penal, dos casos momentosos envolvendo diversas autoridades e dos mais recentes pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o estudo aprofundado da Prescrição Penal mostra-se indispensável não apenas para os concursos públicos vindouros, em que o tema será exaustivamente objeto de indagação, mas também para a atuação defensoria, ministerial, judicante e, sobretudo, na advocacia criminal.

Por isso, o Curso Sobredireito e o Professor William Akerman esmiuçaram o assunto, em aulas gravadas sobre os principais tópicos, já considerados os últimos entendimentos jurisprudenciais firmados. É sem dúvida o curso mais atualizado e aprofundado disponível no mercado, ministrado por Defensor Público com atuação criminal desde 2012, também assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2018. E tudo isso a um custo bastante acessível!

A metodologia é pautada por aulas expositivas, nas quais se tem a explicação teórica dos assuntos.

A ideia central do curso consiste em estimular a reflexão e ampliar o domínio, aprofundando o conhecimento acerca da prescrição penal, à luz da jurisprudência dos Tribunais de Sobreposição, ante as mais recentes alterações legislativas.

Além disso, o tema da prescrição tem grande incidência nas provas objetivas e discursivas dos concursos para todas as principais carreiras jurídicas. Se uma questão pode decidir entre a aprovação ou não no certame, não deixe de estudar o tema da prescrição penal.

Conteúdo do curso

Os alunos deste Curso terão acesso às aulas versando os seguintes tópicos:

Aula 1: Conceito. Punibilidade. Prescrição, decadência e perempção. Natureza jurídica. Fundamentos políticos. Imprescritibilidade.
Aula 2: Espécies de Prescrição. Prazos prescricionais. Lei nº 12.234/2010. Causa modificadora do lapso prescricional. Prescrição da pretensão punitiva ordinária. Termo inicial da prescrição. Lei nº 12.650/2012. Cálculo. Repercussão das causas de aumento e de diminuição da pena. Prescrição da pretensão punitiva extraordinária. Prescrição retroativa.
Aula 3: Prescrição da pretensão punitiva extraordinária. Prescrição superveniente. Prescrição da pretensão executória. Causa modificadora. Termo inicial. Execução provisória da pena e prescrição.
Aula 4: Prescrição virtual. Causas interruptivas da prescrição. Sistemas de estruturação das causas interruptivas. Lei nº 11.596/2007.
Aula 5: Comunicabilidade das causas interruptivas da prescrição. Causas impeditivas da prescrição da pretensão punitiva. Reflexos da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Causas impeditivas da prescrição da pretensão executória.
Aula 6: Prescrição da pena de multa. Prescrição da pena restritiva de direitos. Prescrição da medida de segurança. Prescrição da medida socioeducativa. Prescrição das infrações disciplinares na execução penal.
Aula 7: Resolução de casos.

Informações extras

E tudo isso funciona mesmo? Sem sombra de dúvidas estudar com quem domina o assunto e, mais do que isso, vivencia o tema, faz toda a diferença. Existe uma lacuna entre a teoria e a prática, por isso o Curso Sobredireito trouxe o professor Dr. William Akerman, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro há mais de 10 anos e Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal há mais de 4 anos, para ministrar esse curso.

[Assistir uma aula GRATUITAMENTE]

E tem que ser agora? Não há razão para esperar quando o assunto é conhecimento, especialmente de qualidade. Muitas vezes o êxito ou a aprovação está no detalhe.

Vou gostar do material e das videoaulas? Temos a certeza, depois do feedback de milhares de alunos, de que adorará todo o conteúdo.

E se o tempo para estudar é curto? Aí, com maior razão, você não pode deixar essa oportunidade passar. As aulas e o material condensam tudo de mais relevante sobre o tema. Além disso, as aulas são curtas e podem ser assistidas quando e onde quiser, sendo necessário apenas o acesso à internet.

O curso será realizado na modalidade on-line, sendo as aulas disponibilizadas na plataforma do Sobredireito.

O aluno poderá assistir a cada aula até 3 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga.

OS CONTEÚDOS SERÃO DISPONIBILIZADOS A PARTIR DE 16/11/2022.

Outros
Diferenciais

  • Aulas atualizadas e com foco nos temas relevantes para atuação prática e para concursos.
  • Materiais das aulas disponibilizados em PDF.
  • Certificado de conclusão com carga horária de 10h disponível na Área do Aluno.
  • Grupo de WhatsApp para alunos e advogados discutirem, entre si, novos casos acerca da prescrição.
  • Acelerador de vídeo.
  • Três (3) modelos de Habeas Corpus envolvendo prescrição.
  • Doze (12) questões objetivas com gabarito.
  • Uma (1) questão discursiva com padrão de resposta.

 

Descontos exclusivos:

  1. Desconto de 30% nos planos Premium e Premium Plus do QConcursos (quem já for assinante do QConcursos, faz jus ao desconto na renovação).
  2. Desconto de 20% na Editora Foco.
  3. Desconto de 35% na Editora Processo.
  4. Desconto de 75% nas pós-graduações oferecidas pela ESPG (https://espg.com.br/)

Conheça o professor deste curso

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William Akerman

Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ). Assessor-Chefe de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ex-Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Membro Consultor da Comissão Especial de Integração com os Tribunais Superiores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Membro do Grupo de Trabalho sobre Reconhecimento de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Professor da Escola Superior de Advocacia Nacional (OAB/ESA Nacional). Convidado do Programa Momento Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). Ex-Procurador do Estado do Paraná (PGE/PR). Ex-Especialista em Regulação de Aviação Civil (ANAC). Ex-Chefe da Seção de Análise de Contas e de Suporte e Orientação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). Ex-Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/ RJ). Ex-Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Aprovado em concurso público para Defensor Público do Estado da Bahia (DPE/BA), para Advogado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para Advogado da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Integrante da banca de penal e processo penal do I Concurso para Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Organizador e coautor dos livros “Justiça Penal Negociada”, “Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal”, “Novo Perfil de Atuação da Defensoria Pública”, “Reconhecimento de Pessoas: novo regramento sob enfoque constitucional”, todos da Editora Sobredireito. Coordenador e autor de obras jurídicas e para concursos. Organizador e coautor do livro Pacote Anticrime: análise crítica à luz da Constituição Federal e coautor das obras Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal e da Coleção 80 anos do Código Penal, volume 1, todas da Editora Revista dos Tribunais. Organizador e coautor do livro Mandado de Segurança e Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal da Editora Juspodivm. Professor de cursos preparatórios para concursos.
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Investimento

O valor do investimento nessa turma é:

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Ou à vista no pix, ou boleto por R$177.65

Atenção:

Os integrantes da LISTA PREFERENCIAL, COMUNIDADE SOBREDIREITO, GRUPO VIP do Telegram. O valor, nesse caso, é de R$ 157,00, durante o período promocional, divididos em até 4x sem juros. Os que desejarem realizar o pagamento por transferência/depósito bancário (dados abaixo), o valor é de R$ 147,00 até o término desta promoção. Basta enviar e-mail para cursosobredireito@gmail.com e solicitando o cupom.

Os ALUNOS e EX-ALUNOS do Sobredireito, de todas as turmas, também têm desconto. O valor, nesse caso, é de R$ 137, durante o período promocional, divididos em até 4x sem juros. Os que desejarem realizar o pagamento por transferência/depósito bancário (dados abaixo), o valor é de R$ 127,00 até o término desta promoção. Basta enviar e-mail para cursosobredireito@gmail.com, solicitando o cupom.

Garantia

O prazo de cancelamento é de 7 dias corridos a contar da compra.

Metodologia

Metodologia inovadora, acessível e eficiente.

Professores

Corpo docente qualificado composto por membros das carreiras jurídicas, da advocacia e das mais importantes universidades do país.

Excelência

Recursos altamente qualificados e dedicados ao desenvolvimento rápido de todas as potencialidades necessárias para a aprovação e a atuação prática.

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